6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Ação de usucapião extraordinário. Abandono de causa. Extinção do feito pelo art. 267, III, do CPC. Impossibilidade intimação pessoal do autor.

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

HC. Roubo com três causas de aumento, quadrilha ou bando e falsidade ideológica. Alegado excesso de prazo na formação da culpa. Processo complexo, com vários réus custodiados em comarca diversa do distrito da culpa.

Necessidade de expedição de cartas precatórias - Aplicação do princípio da proporcionalidade - Elasticidade justificada - Instrução encerrada - Processo concluso para sentença

PF trocou delegado. E tentou abafar o caso

De acordo com agentes ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo, houve uma tentativa de abafar o caso e intervenção da cúpula da PF.

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia